A Câmara Municipal de Catolé do Rocha realizou, nesta segunda-feira, 15 de setembro de 2025, mais uma sessão ordinária. A reunião contou com a análise de projetos de lei, emendas e requerimentos voltados para o fortalecimento das políticas públicas, a valorização da cidadania e melhorias para a população.
Em primeira discussão, entrou em pauta o Projeto de Lei número 024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente. Também foi apresentado o Projeto de Lei número 040, do vereador Humberto Suassuna, que altera a denominação do Centro de Cultura da cidade. Já o presidente da Câmara, vereador Cleverlando Barreto, apresentou o Projeto de Lei número 041, que proíbe agressores de mulheres e meninas de assumirem cargos públicos no município. Outro destaque foi o Projeto de Lei número 042, do vereador Daniel Cavalcante, que declara de utilidade pública a Associação Comunitária Negra Santo Antônio, do Sítio São Pedro dos Miguéis.
Em segunda discussão e votação, foram apreciados três projetos: o Projeto de Lei número 038, do vereador Cleverlando Barreto, que estabelece diretrizes da Política Municipal de Enfrentamento à Violência contra Mulheres; o Projeto de Lei número 039, do vereador Themístoclys Barreto, que denomina de Dr. Zeno Fixina Barreto o prédio da Vigilância Sanitária; e o Projeto de Decreto número 020, do vereador Gentil Barreto, que concede o título de Cidadã Catoleense à delegada Silvia Alencar Carvalho Gomes.
Também foi votada em segunda discussão a Emenda à Lei Orgânica número 002, que altera o parágrafo quarto do artigo 29 da Lei Orgânica Municipal.
Na fase de requerimentos em discussão única, os vereadores apresentaram diversas propostas. Entre elas, votos de aplausos a policiais militares que salvaram uma vida em ocorrência de tentativa de suicídio, e também ao pároco José Mário de Almeida, pelo sucesso da Festa da Padroeira 2025.
Outros pedidos incluíram a implantação de quebra-mola na PB-325, regularização fundiária de imóveis, criação de uma creche no bairro Noel Veras, fornecimento de EPIs e fardamentos para servidores, construção de fossão em Cajazeirinha, implantação do Serviço de Inspeção Municipal, pavimentação de ruas no bairro São Paulo, adicional de insalubridade para servidores em funções de risco e implantação de sistema eletrônico de chamada de pacientes nas unidades de saúde. Além disso, houve requerimento solicitando a construção de pequenos barreiros nas comunidades rurais.
🎙️ Ao final, a Câmara reforçou seu compromisso com a população, destacando que segue trabalhando para fortalecer a cidadania, valorizar os serviços públicos e promover o desenvolvimento da cidade.
Câmara Municipal de Catolé do Rocha – Trabalhando sempre pelo povo!
