A Câmara Municipal de Catolé do Rocha realizou, nesta segunda-feira, 13 de outubro de 2025, mais uma sessão ordinária marcada pela análise de importantes projetos de lei e requerimentos que tratam de investimentos, infraestrutura urbana e valorização dos servidores públicos.
Projetos em Primeira Discussão
Projeto de Lei nº 025/2025
Autor: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a Elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, instrumento que define as metas, diretrizes e prioridades da administração pública para os próximos quatro anos. O projeto recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, e Obras e Serviços Públicos.
Projeto de Lei nº 026/2025
Autor: Poder Executivo Municipal
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026, detalhando a previsão orçamentária e a destinação dos recursos públicos. Também recebeu parecer favorável das comissões competentes.
Projeto de Lei nº 027/2025
Autor: Poder Executivo Municipal
Altera dispositivos da Lei nº 2.070, que trata do reajuste dos vencimentos dos servidores do Centro Especializado em Reabilitação – CER II. A proposta atualiza os valores e reforça a política de valorização dos profissionais de saúde. O projeto foi aprovado com parecer favorável das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento.
Projeto de Decreto nº 027/2025
Autor: Vereador Garber Benjamim
Concede a Comenda Vereador Clécio Barreto ao jovem Victor Barbosa Praxedes, em reconhecimento ao seu destaque e contribuição para o município. O projeto também teve parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Requerimentos em Discussão Única e Votação
Requerimento nº 340/2025
Autor: Vereador Themístoclys Barreto
Solicita ao prefeito Lauro Adolfo Maia Serafim a pavimentação em paralelepípedos do trecho às margens do Riacho Agon, no Bairro do Corrente, interligando as avenidas Américo Maia e Elízio Petronilo Barreto, além da rua ao lado do Centro de Comercialização Geraldo de Nelson.
Requerimento nº 341/2025
Autor: Vereador Themístoclys Barreto
Pede estudo financeiro e orçamentário para o reajuste salarial dos motoristas e a atualização dos valores de diárias, que estão defasados há anos.
Requerimento nº 343/2025
Autor: Vereador Humberto Suassuna
Solicita a pavimentação e a implantação de pontos de coleta de lixo nas ruas Dionísio Henrique de Freitas e Genard Alves Rocha, garantindo melhor tráfego e limpeza pública.
Requerimento nº 350/2025
Autor: Vereador Humberto Suassuna
Pede a implantação de dois pontos de coleta de lixo no Distrito de Picos, beneficiando moradores da entrada do São José e das proximidades da família Rosene.
Requerimento nº 351/2025
Autor: Vereador Cleverlando Barreto
Solicita a instalação de placas de sinalização e construção de quebra-molas no cruzamento das ruas Calixto Fernandes de Sousa e Rui Barbosa, no Bairro Luzia Maia, prevenindo acidentes e aumentando a segurança viária.
Requerimento nº 352/2025
Autor: Vereador Luciano Maia
Pede a instalação de lombadas em ruas dos bairros João Serafim, Padre Pedro Serrão, São Paulo e Elesbão Gonçalves. O pedido visa reduzir a velocidade dos veículos e aumentar a segurança, conforme normas do CONTRAN.
Requerimento nº 353/2025
Autor: Vereador Garber Benjamim
Solicita a instalação de climatizadores industriais duplos nas quadras poliesportivas Gilberto Silva de Sá (CAIC), Erivan de Sousa Barreto (Bairro São Paulo), Luzia Maia e Abdon José de Oliveira (Sítio Pau de Leite), proporcionando mais conforto a estudantes e atletas.
Requerimento nº 354/2025
Autor: Vereador Gentil Barreto
Apresenta Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Raimundo Vieira da Costa, com registro nos anais da Casa e envio de condolências aos familiares.
Requerimento nº 355/2025
Autor: Vereador Geraldo Amélio
Solicita à CONAB/PB o envio de técnicos a Catolé do Rocha para discutir com os agricultores locais as dificuldades na aquisição de ração animal, preços e logística. A iniciativa visa apoiar pequenos produtores e fortalecer a pecuária regional.
Requerimento nº 356/2025
Autor: Vereador Daniel Cavalcante
Pede a pavimentação da Rua Isauro Rosado, entre as ruas Otília Maia e Maria das Dores, melhorando o acesso entre o Bairro Luzia Maia e as imediações do antigo mercado público.
Requerimento nº 357/2025
Autor: Vereador Daniel Cavalcante
Solicita ao Senador Efraim Filho a destinação de 40 kits de apicultura (A.P. 01 – Apicultura Produção) para a Cooperativa dos Apicultores de Catolé do Rocha (COOAPIL), incentivando a produção de mel e fortalecendo o setor econômico local.
Compromisso com o desenvolvimento
A Câmara Municipal de Catolé do Rocha reafirma seu compromisso com o desenvolvimento e bem-estar da população, analisando e votando matérias que fortalecem a gestão pública, incentivam a economia e melhoram a infraestrutura do município.
Câmara Municipal de Catolé do Rocha – Trabalhando sempre pelo povo!
Transparência, diálogo e compromisso com Catolé do Roch
