A Câmara Municipal de Catolé do Rocha, Casa Clécio Barreto, realizou nesta segunda-feira (11/03), a sua 13ª Sessão Ordinária presidida pelo vereador Dr Gentil Lira Barreto. Na ocasião foram apresentados em plenário, três projetos de Lei, sendo um do executivo e dois do legislativo e um Projeto de Decreto, também foram apreciados dez requerimentos em discussão única e votação requerimentos, além da apresentação de moção de pesares.
O Primeiro Projeto de Lei Complementar n° 003/2024, que “Altera o Código Tributário do Município (Lei Complementar n° 002, de 19 de setembro de 2017), e dá outras providências” de autoria do Poder Executivo Municipal, foi aprovado pelo parecer da Comissão de Justiça e Redação e pelo parecer da Comissão de Finanças e Orçamento e em primeira discussão. A mesma foi aprovada em segunda discussão na 14ª Sessão Extraordinária, realizada em seguida.
Já os demais Projetos de Lei: n° 004/2024; n° 006/2024; e 002/2024, apresentados pelo legislativo municipal, foram aprovados pelo Parecer da Comissão de Justiça e Redação e em primeira discussão.
Ainda nesta sessão foram discutidos e aprovados, dez requerimentos de autoria dos vereadores Themístoclys Marinho Barreto (02); José Otávio Maia de Vasconcelos Filho (01); Garber Jardel Cavalcante Diniz (02); Gentil Lira Barreto (01); Humberto Ferreira Maia (02); Daniel Nunes Cavalcante (01); e Geraldo Amélio de Lima (01).
CONFIRA A ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE MARÇO DE 2024.
- Parecer da Comissão de Justiça e Redação e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento e primeira discussão do Projeto de Lei Complementar n° 003/2024, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera o Código Tributário do Município (Lei Complementar n° 002, de 19 de setembro de 2017), e dá outras providências”.
- Parecer da Comissão de Justiça e Redação e primeira discussão do Projeto de Lei n° 004/2024, de autoria do Vereador CLEVERLANDO DA SILVA BARRETO, que “Inclui no Calendário de Eventos do Município, a Corrida de Rua na Programação do Aniversário da Cidade”.
- Parecer da Comissão de Justiça e Redação e primeira discussão do Projeto de Lei n° 006/2024, de autoria do Vereador JOSÉ OTÁVIO MAIA DE VASCONCELOS FILHO, que “Dispõe sobre Diretrizes para a Política Municipal de Enfretamento à Violência contra Mulheres e dá outras providências”.
- Parecer da Comissão de Justiça e Redação e primeira discussão do Projeto de Decreto n° 002/2024, de autoria do Vereador CLEVERLANDO DA SILVA BARRETO, que “Concede o Título de Cidadão Catoleense a Senhora Érica Cardoso de Andrade”.
- Discussão única e Votação do Requerimento n° 048/2024, de autoria do Vereador THEMÍSTOCLYS MARINHO BARRETO, que solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Lauro Adolfo Maia Serafim, que seja realizada a CONSTRUÇÃO DE UMA UBS – Unidade Básica de Saúde na Comunidade do Jenipapeiro, que servirá não só para aqueles moradores, bem como para todas as comunidades adjacentes, como o Assentamento Frei Dimas, São Domingos, Serra Nova, Jatobá, Currulalinho, dentre outras.
- Discussão única e Votação do Requerimento n° 049/2024, de autoria do Vereador THEMÍSTOCLYS MARINHO BARRETO, que solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Lauro Adolfo Maia Serafim, a destinação de parte dos recursos financeiros oriundos da emenda parlamentar no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) destinada pelo Senador Efraim de Araújo Morais Filho a este município para fins de pavimentação, com a finalidade de realizar a pavimentação em paralelepípedos de toda a extensão que vai da PB 325 até a Comunidade do Jenipapeiro, bem como no Distrito de Picos, precisamente, em todo o entorno da UBS e Praça Pública local
- Discussão única e Votação do Requerimento n° 053/2024, de autoria do Vereador JOSÉ OTÁVIO MAIA DE VASCONCELOS FILHO, que solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Lauro Adolfo Maia Serafim, que seja realizado em Caráter Emergencial, a identificação das ruas em pior situação de trafegabilidade, e que seja realizado o serviço de terraplanagem nas mesmas, objetivando oferecer Mobilidade e Segurança, para as famílias residentes nos bairros mais afetados.
- Discussão única e Votação do Requerimento n° 055/2024, de autoria do Vereador GARBER JARDEL CAVALCANTE DINIZ, que solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Lauro Adolfo Maia Serafim, que seja realizada a conclusão da pavimentação em paralelepípedo e saneamento básico da Rua Maria das Dores, localizado no Bairro São Paulo, ao lado da quadra que está sendo construída no referido Bairro, com a finalidade de dar mais conforto e comodidade, aos moradores daquele local.
- Discussão única e Votação do Requerimento n° 056/2024, de autoria do Vereador GARBER JARDEL CAVALCANTE DINIZ, que solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Lauro Adolfo Maia Serafim, que seja realizada a pavimentação em paralelepípedo e saneamento básico da Rua Avany Suassuna, do trecho que está localizado no Bairro Sady Soares até o Bairro São Paulo, que dá acesso a Quadra que está sendo construída no Bairro São Paulo, com a finalidade de gerar conforto e comodidade a todos que trafegam pelo referido local.
- Discussão única e Votação do Requerimento n° 057/2024, de autoria do Vereador GENTIL LIRA BARRETO, que solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Lauro Adolfo Maia Serafim, que seja realizada a pavimentação em paralelepípedo da Rua Francisco Dantas de Freitas, localizada no Bairro São Paulo, com a finalidade de gerar conforto e comodidade a todos que trafegam pelo referido local.
- Discussão única e Votação do Requerimento n° 059/2024, de autoria do Vereador HUMBERTO FERREIRA MAIA, que solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Lauro Adolfo Maia Serafim, que realize através das Secretarias de Educação e de Saúde, um estudo no sentido de firmar parcerias para a criação de um Programa que beneficie os alunos do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino com exames de vista e óculos de grau, para aqueles alunos que necessitarem, pois é fundamental garantir que nossos estudantes tenham uma visão saudável para um bom desenvolvimento acadêmico.
- Discussão única e Votação do Requerimento n° 060/2024, de autoria do Vereador HUMBERTO FERREIRA MAIA, que solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Lauro Adolfo Maia Serafim, que juntamente com a Secretária Municipal de Saúde, Dra. Paulina Maria Alves de Assis Maia, realize um estudo sobre a possibilidade de realizar a Implantação do Programa CUIDA BEM neste município, objetivando dar qualidade de saúde para quem precisa e priorizando os idosos.
- Discussão única e Votação do Requerimento n° 061/2024, de autoria do Vereador DANIEL NUNES CAVALCANTE, que solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Lauro Adolfo Maia Serafim, que possa ser implantada a iluminação da rodovia de acesso ao CAMPUS IV da UEPB, via essa utilizada por vários públicos, desde os moradores das comunidades rurais que se encontram naquele destino, bem como alunos e funcionários da referida instituição de ensino, e praticantes de caminhadas. O Campus da UEPB, que agora conta com um curso universitário noturno, e também cursos técnicos que estão sendo ministrados pela noite, pedem essa intervenção pública para facilitar o acesso a todos esses usuários, no levantamento feito, são 26 pontos a serem implantadas as iluminações nos postes existentes no percurso que vai do cantinho da seresta até a entrada do CAMPUS IV do Cajueiro, certos de sermos atendidos, aguardamos a mais esse pleito feito por esses usuários do referido trecho.
- Discussão única e Votação do Requerimento n° 062/2024, de autoria do Vereador GERALDO AMÉLIO DE LIMA, que solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Lauro Adolfo Maia Serafim, que seja realizada a pavimentação em Paralelepípedo das Ruas: Alto Saldanha de Oliveira no Bairro Elesbão Soares e Severino Dias de Oliveira no Bairro do Corrente.
A 13ª Sessão Ordinária e 14ª Sessão Extraordinária que aconteceram nesta segunda-feira, dia 11 de março, a partir das 15h, e foram transmitidas ao vivo pela Rádio Independência FM 94,7 e pelas plataformas oficiais do Legislativo: página oficial no Facebook e canal do Youtube.
Assessoria
