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Número Objeto Data Anexo(s)
2024/2024 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2025 21/11/2024 Lei Orçamentária Anual 2025.pdf 3,80 MB
2.023/2024 Plano Plurianual 2025 21/11/2024 Plano Plurianual 2025.pdf 2,17 MB
1.992/2024 Dispõe sobre a criação de Cargos de Agentes Públicos de Licitação no Poder Legis Mais ... 15/02/2024 Lei n. 1.992-2024.pdf 878,89 KB
1.967/2023 Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2024-2025 e d Mais ... 01/11/2023 Lei n. 1.967-2023.pdf 728,47 KB
1.968/2023 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Catolé do Rocha para o exercíc Mais ... 01/11/2023 Lei n. 1.968-2023.pdf 2,76 MB
1.956/2023 Acrescenta o cargo de Coordenador de Serviços Gerais na Estrutura Administrativa Mais ... 29/08/2023 Lei nº 1.956-2023.pdf 562,37 KB
1.885/2022 Autoriza a realização de concurso público para o preenchimento de vagas de cargo Mais ... 25/10/2022 Lei n. 1.885-2022.pdf 4,48 MB
1.879/2022 Dispõe sobre o quadro de pessoal do Poder Legislativo Municipal de Catolé do Roc Mais ... 22/09/2022 Lei n. 1.879-2022.pdf 5,89 MB
973/2005 Estatuto dos Servidores Públicos de Catolé do Rocha-PB. 16/03/2005 Lei 973-2005.pdf 4,20 MB
809/2001 Institui o Jornal Oficial do Poder Legisiativo. 23/04/2001 Lei 809-2001.pdf 130,68 KB