Projetos e requerimentos tratam de recuperação fiscal, homenagens, infraestrutura urbana, segurança, educação e ações sociais no município.
Catolé do Rocha (PB) – A Câmara Municipal de Catolé do Rocha realiza nesta segunda-feira (09) mais uma sessão ordinária com uma pauta extensa voltada à análise de projetos de lei, decreto legislativo e diversos requerimentos apresentados pelos parlamentares da Casa.
Entre os principais pontos da Ordem do Dia está o Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026, possibilitando que contribuintes regularizem débitos com o município mediante condições especiais de negociação. A matéria será apreciada com parecer das comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, seguindo para primeira discussão em plenário.
Também estará em pauta o Projeto de Lei nº 008/2026, apresentado pelo vereador Gentil Lira Barreto, que propõe denominar uma das ruas do município com o nome de Hermínia Martins da Silva, como forma de homenagem e reconhecimento à sua contribuição para a comunidade.
Na sessão também ocorrerá a segunda discussão e votação do Projeto de Decreto nº 004/2026, de autoria do vereador Luciano Dantas Maia, que concede o Título de Cidadão Catoleense ao médico Cláudio Gonçalves Moreira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população.
A pauta inclui ainda a votação de diversos requerimentos apresentados pelos parlamentares com demandas da população em áreas como infraestrutura, mobilidade, segurança e assistência social.
O vereador Cleverlando da Silva Barreto apresenta requerimento solicitando que a Prefeitura analise a possibilidade de custear os serviços de exumação cadavérica para famílias que não possuem condições financeiras, garantindo que o procedimento seja realizado gratuitamente para quem necessita. O parlamentar também solicita providências para solucionar problemas estruturais no muro do antigo prédio do Campestre Clube, que apresenta risco de desabamento.
Já o vereador Luciano Dantas Maia propõe a implantação de um curso preparatório e de capacitação para cuidadores de crianças com necessidades especiais na rede municipal de ensino, além da construção de uma praça pública no Loteamento São Paulo, entre o referido loteamento e o bairro Epitácio Costa.
O vereador Geraldo Amélio de Lima solicita a construção de uma pista de caminhada e corrida no trecho que liga a Praça Prefeito José Sérgio Maia ao Sítio Vale Paraíso, além da instalação de redutores de velocidade e melhorias de infraestrutura em vias do município, visando mais segurança no trânsito e melhores condições de mobilidade.
Entre as proposições também estão requerimentos do vereador Daniel Nunes Cavalcante, que solicita a inclusão do Monte Tabor no plano municipal de monitoramento por câmeras de segurança, além de um planejamento emergencial para destinação de emendas voltadas à pavimentação e drenagem do bairro Gervásio Maia, no Jardim Planalto.
O vereador Garber Jardel Cavalcante Diniz apresenta requerimentos solicitando pavimentação e saneamento básico em ruas dos bairros Sady Soares e Elesbão Gonçalves, enquanto o vereador Gentil Lira Barreto solicita ao Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER) a implantação de sinalização refletiva e pintura de faixas nas rodovias PB-325 e PB-323, importantes vias de acesso da região.
Encerrando a pauta, o vereador Humberto Suassuna solicita ao Poder Executivo a construção de uma lavanderia pública no distrito de Picos, atendendo a uma demanda social da comunidade local.
A sessão reforça o papel do Poder Legislativo na discussão de propostas e encaminhamento de demandas da população, contribuindo para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida no município de Catolé do Rocha.
Por Assessoria Parlamentar
