A Câmara Municipal de Catolé do Rocha, no Sertão paraibano, realiza nesta segunda-feira (24), sessão ordinária com uma pauta marcada por homenagens e por requerimentos direcionados à valorização profissional, segurança pública, proteção animal, trânsito e melhorias na infraestrutura urbana do município.
Entre os principais pontos da Ordem do Dia está a discussão sobre a criação de um Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) para profissionais da Educação e da Assistência Social, além de cobranças por reforço no policiamento, solicitação de castramóvel para apoio à causa animal e pedido de instalação de iluminação em LED em importantes corredores de entrada e saída da cidade.
Títulos de Cidadania
A sessão começa com a análise de duas matérias de reconhecimento a personalidades que prestam relevantes serviços ao município.
Será apreciado o parecer da Comissão de Justiça e Redação e feita a primeira discussão do Projeto de Decreto nº 031/2025, de autoria do vereador Gentil Lira Barreto, que concede o Título de Cidadã Catoleense à senhora Cosma Gonçalves de Almeida Targino.
Em seguida, os parlamentares votam, em segunda discussão, o Projeto de Decreto nº 030/2025, também de autoria do vereador Gentil Lira Barreto, que concede o Título de Cidadão Catoleense ao senhor Francisco Cisinhos da Silva. A matéria retorna ao plenário para votação final.
PCCR para Educação e Assistência Social
Um dos pontos de maior impacto da pauta desta segunda-feira é o Requerimento nº 411/2025, de autoria do presidente da Casa, vereador Cleverlando da Silva Barreto, que solicita ao prefeito Lauro Adolfo Maia Serafim a criação e implantação de um Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) para todos os profissionais da área da Educação e da Assistência Social do município.
Na justificativa, o vereador destaca que os educadores são fundamentais na formação infantojuvenil, enquanto os profissionais da Assistência Social atuam diretamente com grupos em situação de vulnerabilidade. O PCCR, além de organizar carreiras e definir remunerações, tem o objetivo de valorizar os servidores, garantir desenvolvimento profissional e combater a precarização dos serviços, impactando diretamente na qualidade do atendimento prestado à população.
Castramóvel para fortalecer proteção animal
Também entra em pauta o Requerimento nº 415/2025, de autoria do vereador Humberto Suassuna, que solicita ao deputado federal Gervásio Agripino Maia a destinação de emenda parlamentar individual para aquisição de uma unidade móvel de castração animal, o chamado castramóvel, a ser destinada à ALPA – Associação Amigos de Luta e Proteção Animal de Catolé do Rocha.
A entidade atua de forma voluntária no cuidado de animais abandonados, promovendo campanhas de adoção, vacinação e ações educativas. No texto, o vereador lembra que a ALPA enfrenta dificuldade estrutural para realizar o controle reprodutivo de cães e gatos e ressalta que a iniciativa encontra respaldo na Lei Federal nº 13.426/2017, que institui a política de controle da natalidade de cães e gatos por meio da esterilização cirúrgica, incentivando parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil.
Com o castramóvel, será possível realizar mutirões itinerantes de castração em diversas comunidades, contribuindo para o bem-estar animal, a redução do abandono, o controle de zoonoses e o fortalecimento da saúde pública em Catolé do Rocha.
Reforço na segurança após série de homicídios
Outra preocupação levada ao plenário é a área da segurança pública. O Requerimento nº 420/2025, também de autoria do vereador Humberto Suassuna, é endereçado ao Secretário de Segurança do Estado da Paraíba e solicita atenção especial para intensificar ações de policiamento e rondas em Catolé do Rocha e regiões adjacentes.
No requerimento, o parlamentar cita o alto índice de homicídios registrados recentemente no município e lembra que, no mês de abril, três pessoas foram assassinadas em apenas uma semana, fato que vem deixando a população temerosa. Ele também menciona o fluxo de carros e motos em alta velocidade em horários incompatíveis, o que aumenta a sensação de insegurança.
O objetivo é reforçar a presença policial nas ruas, coibir ações criminosas e devolver maior tranquilidade aos moradores.
Campanha educativa de trânsito
A pauta também inclui o Requerimento nº 421/2025, de autoria do vereador Garber Jardel Cavalcante Diniz, que solicita à Secretaria Municipal de Transporte, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, a realização de uma campanha educativa de conscientização no trânsito.
Segundo o vereador, a educação para o trânsito é fundamental para reduzir acidentes e promover a segurança de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres, estimulando o respeito às normas de circulação e sinalização.
Iluminação em LED em acessos estratégicos
Fechando a Ordem do Dia, será apreciado o Requerimento nº 422/2025, de autoria do vereador Luciano Dantas Maia, que pede ao deputado federal Cassio Murilo Galdino de Araújo apoio junto aos órgãos competentes para viabilizar a instalação de iluminação pública em LED em importantes trechos de acesso ao município.
O pedido abrange áreas como as proximidades do Motel El Paraíso (PB-325), toda a extensão das avenidas Deputado Américo Maia, Ministro José Américo e Senador Rui Carneiro até o antigo Posto Fiscal, além da PB-323 até o Sítio Catolé de Baixo e da BR-325 até o Rancho do Povo, incluindo o portal de acesso a Pombal, o giradouro que leva à Rodovia Edmir Xavier e seu entorno, estendendo-se até as proximidades do segundo giradouro de acesso a Brejo dos Santos.
O vereador destaca que o trecho é estratégico por ser uma das principais portas de entrada da cidade e por dar acesso ao aeroclube, utilizado em diversas ocasiões para transferências de pacientes pelo programa estadual Coração Paraibano. A instalação de iluminação em LED tem como objetivo aumentar a segurança de moradores e motoristas, reforçar a mobilidade urbana e modernizar a infraestrutura com tecnologia mais eficiente e econômica.
Legislativo em sintonia com demandas da população
Com uma pauta que abrange áreas sensíveis do cotidiano – como educação, assistência social, proteção animal, segurança, trânsito e infraestrutura – a sessão desta segunda-feira na Câmara Municipal de Catolé do Rocha evidencia a preocupação dos vereadores em responder a demandas históricas e emergenciais da população.
As discussões e votações poderão orientar importantes ações do Poder Executivo e de parlamentares estaduais e federais, reforçando o papel do Legislativo municipal como espaço de diálogo, cobrança e construção de soluções para o município e sua região.
Por Assessoria da CMCR
