Ordem do Dia desta segunda-feira (31) reúne propostas do Executivo e dos vereadores em áreas como igualdade racial, direitos da mulher, população LGBTQIA+, pessoa idosa, segurança, infraestrutura e serviços urbanos
A Câmara Municipal de Catolé do Rocha teve uma pauta movimentada nesta segunda-feira, 31 de agosto de 2026, com a realização de uma Sessão Ordinária e, posteriormente, de uma Sessão Extraordinária. As duas reuniões colocaram em discussão e votação matérias de autoria do Poder Executivo, da Mesa Diretora e dos vereadores, contemplando diferentes demandas da população.
Na Sessão Ordinária, a Ordem do Dia contou com 15 matérias, entre projetos de lei, projeto de decreto e requerimentos parlamentares. Já na Sessão Extraordinária, foram apreciados em segunda discussão e votação quatro projetos de autoria do Poder Executivo.
Projetos do Executivo tratam de políticas públicas e direitos sociais
Entre os principais itens da Sessão Ordinária estiveram os Projetos de Lei nº 016, 017, 018 e 019/2026, todos de autoria do Poder Executivo Municipal.
O Projeto de Lei nº 016/2026 trata da criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) e do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial (FUMPIR).
Também entrou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 017/2026, que propõe a criação do Conselho Municipal dos Direitos da População LGBTQIA+ (CMDLGBTQIA+) e do respectivo Fundo Municipal.
O Projeto de Lei nº 018/2026 propõe a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM).
Já o Projeto de Lei nº 019/2026 promove alteração na legislação municipal referente à Política Municipal da Pessoa Idosa e ao Conselho de Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI).
As quatro matérias receberam pareceres das comissões competentes e avançaram para a primeira discussão na sessão ordinária.
Projeto de vereador prioriza vagas em creches para famílias do CadÚnico
Também foi apreciado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 035/2026, de autoria do vereador Themistoclys Marinho Barreto, que estabelece prioridade na oferta de vagas em creches públicas e conveniadas para crianças de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A proposta busca estabelecer um critério de prioridade para famílias em situação de vulnerabilidade social no acesso às vagas da educação infantil.
Contas de 2024 do município
Outro destaque da pauta foi o Projeto de Decreto nº 017/2026, de autoria da Mesa Diretora, que aprovou o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) favorável à aprovação das contas de gestão da Prefeitura de Catolé do Rocha referentes ao exercício de 2024, sob responsabilidade do prefeito Lauro Adolfo Maia Serafim.
A matéria foi submetida a discussão única e votação pelo plenário.
Vereadores apresentam demandas para diferentes áreas
A sessão também foi marcada por uma série de requerimentos apresentados pelos parlamentares.
O vereador Gentil Lira Barreto teve aprovado para segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 034/2026, que denomina José Pereira da Rocha uma das ruas do município.
Na área da segurança pública, o vereador Garber Jardel Cavalcante Diniz apresentou o Requerimento nº 297/2026, propondo Voto de Aplauso ao cabo Sival Gomes da Silva e ao soldado Caio Eduardo Silva Alencar, em reconhecimento aos serviços prestados na área de atuação do 12º Batalhão de Polícia Militar.
Segundo a justificativa da matéria, os policiais vêm se destacando em ações de combate à criminalidade, com apreensões de armas, prisões, recuperação de veículos e outras ocorrências.
Limpeza urbana e segurança no trânsito
O vereador Luciano Dantas Maia apresentou dois requerimentos voltados à infraestrutura urbana.
O Requerimento nº 298/2026 solicita a ampliação do serviço de varrição urbana nos bairros que receberam pavimentação e ainda não contam regularmente com o serviço, especialmente Tancredo Neves, Venceslau e Padre Pedro Serrão.
Já o Requerimento nº 299/2026 solicita a reposição das placas de sinalização de quebra-molas e faixas de pedestres nas avenidas Ministro José Américo, Deputado Américo Maia e Senador Rui Carneiro.
Daniel Nunes apresenta propostas para zona urbana e rural
O vereador Daniel Nunes Cavalcante apresentou dois requerimentos.
O primeiro solicita a implantação de uma faixa de pedestres elevada em frente à Creche Rômulo Maia, no CAIC, considerando o grande fluxo de pessoas que utilizam os serviços da UBS, CRAS, creche e atividades esportivas existentes no complexo.
O segundo requer a construção de uma passagem molhada no sítio Catolé de Baixo, em trecho localizado entre as residências de Maria José e José Mariquinha, para garantir a passagem dos moradores durante o período chuvoso.
Abastecimento de água no Distrito de Picos
Os vereadores Gentil Lira Barreto e Marcos Barreto Evangelista apresentaram o Requerimento nº 302/2026, solicitando a instalação de duas caixas d’água no Distrito de Picos, além do abastecimento por meio de carro-pipa.
A medida busca criar um ponto centralizado de captação de água potável para atender aos moradores da localidade enquanto não é implantada uma solução definitiva de abastecimento.
Rancho do Povo também entra na pauta
O presidente da Câmara, vereador Cleverlando da Silva Barreto, apresentou os Requerimentos nº 303 e 304/2026, ambos relacionados às necessidades dos moradores do Sítio Rancho do Povo e região de Timbaúba.
Uma das propostas solicita ao Poder Executivo a construção de uma passagem molhada e a instalação de três coletores de lixo na localidade.
A segunda busca articular a Associação Comunitária do Sítio Rancho do Povo para que seja apresentada uma carta-proposta ao Projeto Cooperar PB, do Governo do Estado, também visando à construção de uma passagem molhada na região.
Sessão Extraordinária aprofunda votação de quatro projetos
Após a Sessão Ordinária, a Câmara realizou uma Sessão Extraordinária, com quatro matérias na Ordem do Dia.
Foram submetidos à segunda discussão e votação os Projetos de Lei nº 016, 017, 018 e 019/2026, todos de autoria do Poder Executivo.
As matérias tratam, respectivamente, da criação do COMPIR e FUMPIR; do Conselho Municipal dos Direitos da População LGBTQIA+ e seu Fundo; do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e seu Fundo; e de alterações na legislação municipal relacionada à Política da Pessoa Idosa e ao CMDPI.
Legislativo amplia debate sobre demandas do município
A pauta das duas sessões demonstrou a diversidade de temas debatidos pela Câmara Municipal de Catolé do Rocha, passando por políticas sociais, direitos, educação, segurança pública, limpeza urbana, sinalização de trânsito, abastecimento de água e infraestrutura rural.
Com projetos de autoria do Executivo e dos vereadores, o Legislativo municipal deu sequência à análise de matérias que buscam aperfeiçoar políticas públicas e atender demandas apresentadas pelas comunidades de Catolé do Rocha.
Por Assessoria Parlamentar
