Ordem do Dia reúne cinco projetos em primeira discussão e seis requerimentos com pedidos que envolvem infraestrutura, iluminação pública, pavimentação, agricultura e assistência social
A Câmara Municipal de Catolé do Rocha realizou, nesta segunda-feira (14), mais uma Sessão Ordinária com uma pauta diversificada, reunindo cinco projetos de lei e decretos legislativos, além de seis requerimentos apresentados pelos vereadores. Entre os assuntos em discussão estiveram homenagens a cidadãos catoleenses, mudanças na denominação de área urbana e a criação de uma medalha destinada a reconhecer empresas que se destacam na contribuição tributária do município.
Na pauta de requerimentos, os parlamentares também levaram ao plenário demandas diretamente relacionadas ao cotidiano da população, com pedidos de reposição de estruturas danificadas pelas chuvas, melhoria da iluminação pública, pavimentação de estrada vicinal e divulgação de editais do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Projetos entram em primeira discussão
Entre as matérias apreciadas, esteve o Projeto de Lei nº 036/2026, de autoria do vereador Cláudio de Oliveira Costa, que propõe nova redação à ementa e ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.140/2026, relacionada à denominação de um bairro localizado no perímetro urbano entre o Bairro São Francisco, a Rodovia PB-323 e a Rua Américo Hermenegildo Maia.
Também entrou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 037/2026, de autoria do vereador Humberto Suassuna, que denomina de Sebastião Emanoel de Campos uma das ruas do Loteamento Elói Diniz.
Os dois projetos foram apreciados após parecer da Comissão de Justiça e Redação.
A pauta também contou com dois projetos de decreto legislativo de autoria do vereador Daniel Nunes Cavalcante. O Projeto de Decreto nº 018/2026 concede o Título de Cidadã Catoleense à senhora Anna Lúcia de Oliveira Medeiros, enquanto o Projeto de Decreto nº 019/2026 concede o Título de Cidadão Catoleense ao senhor Bruno Henrique de Oliveira Medeiros.
Outro destaque foi o Projeto de Decreto nº 020/2026, de autoria do presidente da Câmara, vereador Cleverlando da Silva Barreto, que propõe nova redação ao Decreto nº 012/2026, responsável por instituir a Medalha Destaque Fiscal “Mérito Contributivo Raimundo Carreiro Sobrinho”.
A homenagem tem como objetivo reconhecer empresas classificadas como maiores contribuintes de ICMS e ISS no município de Catolé do Rocha.
Requerimentos levam demandas da população ao plenário
Na parte destinada aos requerimentos, o vereador Gentil Lira Barreto apresentou duas matérias.
O Requerimento nº 307/2026 propõe Voto de Aplausos à senhora Adalia Alves de Oliveira, em homenagem à passagem de seus 107 anos de vida.
Já o Requerimento nº 308/2026 solicita o registro nos anais da Casa Legislativa e o encaminhamento de Moção de Pesar aos familiares do senhor Elias Vieira Carneiro, pelo seu falecimento.
Infraestrutura e iluminação pública
O vereador Luciano Dantas Maia apresentou duas solicitações voltadas à infraestrutura municipal.
Por meio do Requerimento nº 310/2026, solicitou ao prefeito Lauro Adolfo Maia Serafim e ao setor competente a recolocação das manilhas que dão acesso à Igreja da comunidade Cacimba Nova, estruturas que foram levadas pelas fortes chuvas.
No Requerimento nº 311/2026, o parlamentar solicitou a implantação e/ou melhoria da iluminação pública na Rua Rui Barbosa, importante via de acesso ao Corpo de Bombeiros e ao Instituto Federal da Paraíba (IFPB).
Outro pedido relacionado à infraestrutura foi apresentado pelo vereador Humberto Suassuna. O Requerimento nº 312/2026 solicita a pavimentação em paralelepípedo da via vicinal Antônio Benjamim Filho, no trecho que liga o Clube Social Parque das Acácias à sede do Campus IV da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).
Pedido envolve PAA e agricultura familiar
Encerrando a pauta de requerimentos, o vereador Geraldo Amélio de Lima apresentou o Requerimento nº 313/2026, solicitando ao prefeito Lauro Adolfo Maia Serafim e às Secretarias de Assistência Social e Agricultura a disponibilização dos editais do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), nas modalidades Estadual e Federal, vigentes no município.
A iniciativa busca ampliar o acesso da população às informações sobre os programas e oportunidades relacionados ao PAA, que possui importante relação com a agricultura familiar e a aquisição de alimentos produzidos por agricultores.
Acompanhe o Legislativo
As matérias fazem parte da atividade legislativa da Câmara Municipal de Catolé do Rocha e mostram uma pauta que reúne desde propostas de reconhecimento e homenagens até demandas por infraestrutura, mobilidade, iluminação, agricultura e serviços públicos.
A população pode acompanhar as sessões e o trabalho dos vereadores por meio dos canais oficiais da Câmara Municipal de Catolé do Rocha no YouTube e Facebook.
Por Assessoria Parlamentar
