Sessões Ordinária e Extraordinária de 21 de setembro reuniram projetos do Executivo, da Mesa Diretora e dos vereadores, além de requerimentos voltados para saúde, acessibilidade, educação e infraestrutura urbana
A Câmara Municipal de Catolé do Rocha realizou, nesta segunda-feira, 21 de setembro de 2026, Sessão Ordinária e, posteriormente, Sessão Extraordinária, com uma pauta que reuniu projetos de autoria do Poder Executivo Municipal, da Mesa Diretora e dos vereadores, além de requerimentos direcionados a diferentes áreas da administração pública.
Entre os principais assuntos analisados pelos vereadores estiveram matérias relacionadas ao orçamento municipal, saúde, legislação tributária, estrutura administrativa do Legislativo, denominação de ruas e concessão de títulos de cidadania catoleense, além de solicitações envolvendo serviços públicos e demandas apresentadas pela população.
PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Durante a Sessão Ordinária, entraram em primeira discussão matérias encaminhadas pelo Poder Executivo Municipal.
O Projeto de Lei nº 020/2026 autoriza o Poder Executivo a realizar transposição, remanejamento e transferência de dotações orçamentárias no âmbito do Orçamento Geral do Município de Catolé do Rocha, referente ao exercício financeiro de 2026.
Também foi apreciado o Projeto de Lei nº 021/2026, que dispõe sobre o Incentivo Financeiro do Componente de Qualidade da Atenção Primária à Saúde – IFQAPS, estabelecendo critérios para a distribuição dos recursos do Componente de Qualidade da Atenção Primária à Saúde no município.
Outro projeto do Executivo em primeira discussão foi o Projeto de Lei Complementar nº 007/2026, que altera a Lei Complementar nº 002/2017, responsável por instituir o Código Tributário Municipal. A proposta busca adequar a legislação municipal às alterações promovidas no Sistema Tributário Nacional pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pelas Leis Complementares Federais nº 214/2025 e nº 227/2026.
MATÉRIAS DA MESA DIRETORA
A Mesa Diretora também apresentou matérias relacionadas à estrutura administrativa da Câmara.
O Projeto de Lei nº 038/2026 dispõe sobre a extinção do cargo de provimento em comissão de Agente Condutor de Veículo da Presidência, integrante da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Catolé do Rocha.
Já o Projeto de Lei nº 039/2026 trata da criação de cargo de provimento em comissão no âmbito do Legislativo Municipal.
As duas matérias passaram por primeira discussão, com os respectivos pareceres das comissões competentes, conforme a pauta da sessão.
HOMENAGENS E TÍTULOS DE CIDADANIA
Entre as matérias apresentadas pelos vereadores esteve o Projeto de Lei nº 040/2026, de autoria do vereador Daniel Nunes Cavalcante, que denomina de Maria de Fátima Silva uma das ruas da cidade de Catolé do Rocha.
Também entrou em primeira discussão o Projeto de Decreto nº 021/2026, de autoria do vereador Luciano Dantas Maia, que concede o Título de Cidadão Catoleense ao senhor Sebastião Botelho Gomes, conhecido como Tião da Água.
Na mesma sessão, foram apreciadas em segunda discussão e votação outras matérias relacionadas a denominações e homenagens.
O Projeto de Lei nº 036/2026, de autoria do vereador Cláudio de Oliveira Costa, dá nova redação à ementa e ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.140/2026, que denomina o bairro localizado no perímetro urbano compreendido entre o Bairro São Francisco, a Rodovia PB-323 e a Rua Américo Hermenegildo Maia.
Também esteve em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 037/2026, de autoria do vereador Humberto Suassuna, que denomina de Sebastião Emanoel de Campos uma das ruas do Loteamento Elói Diniz.
Já os Projetos de Decreto nº 018 e 019/2026, ambos de autoria do vereador Daniel Nunes Cavalcante, tratam da concessão dos Títulos de Cidadã Catoleense à senhora Anna Lúcia de Oliveira Medeiros e de Cidadão Catoleense ao senhor Bruno Henrique de Oliveira Medeiros.
Outro projeto apreciado foi o Projeto de Decreto nº 020/2026, de autoria do vereador Cleverlando da Silva Barreto, que dá nova redação ao Decreto nº 012/2026, relacionado à Medalha Destaque Fiscal – “Mérito Contributivo Raimundo Carreiro Sobrinho”, destinada a homenagear empresas classificadas como maiores contribuintes de ICMS e ISS no município.
REQUERIMENTOS TRATAM DE SAÚDE, ACESSIBILIDADE, INFRAESTRUTURA E EDUCAÇÃO
A pauta também contou com requerimentos voltados para demandas específicas da população.
O Requerimento nº 319/2026, de autoria do vereador Themístoclys Marinho Barreto, solicita ao prefeito Lauro Adolfo Maia Serafim a instalação de uma impressora multifuncional, com função de copiadora/xerox, no Centro de Saúde do município. A solicitação inclui ainda a disponibilização de espaço físico e de servidor responsável pela operação do equipamento e conferência dos documentos.
O vereador Luciano Dantas Maia, por meio do Requerimento nº 322/2026, solicitou a retirada ou o remanejamento do poste localizado na rampa de acesso da Praça Sá Leitão, apontando a necessidade de garantir melhores condições de passagem e acessibilidade no local.
Já o Requerimento nº 323/2026, de autoria do vereador Gentil Lira Barreto, solicita a substituição e restauração das placas de identificação com nomes de ruas que estejam apagadas, danificadas ou ilegíveis em todo o perímetro urbano de Catolé do Rocha.
Na área da educação, o Requerimento nº 324/2026, apresentado pelo vereador Daniel Nunes Cavalcante, solicita à Secretaria Estadual de Educação, junto à 8ª Gerência Regional de Educação, a contratação ou o chamamento de psicólogos para as Escolas Estaduais João Suassuna e Obdúlia Dantas.
PARLAMENTO ESTUDANTIL
Outro destaque da pauta foi o Requerimento nº 326/2026, apresentado por todos os vereadores da Câmara Municipal de Catolé do Rocha.
A matéria solicita o encaminhamento das sugestões e solicitações apresentadas pelos estudantes do Centro de Ensino Fundamental Luzia Maia durante a realização da primeira sessão do projeto “Parlamento Estudantil”, realizada no dia 15 de setembro na Casa Legislativa.
A proposta é que as demandas apresentadas pelos estudantes sejam encaminhadas à Administração Municipal para análise e possível atendimento, observando a oportunidade e a conveniência administrativa.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Após a Sessão Ordinária, a Câmara Municipal realizou uma Sessão Extraordinária para apreciar, em segunda discussão e votação, cinco matérias que haviam passado pela primeira discussão.
Entraram na pauta os Projetos de Lei nº 020/2026, 021/2026, 038/2026 e 039/2026, além do Projeto de Lei Complementar nº 007/2026.
As matérias tratam de movimentações e adequações no orçamento municipal, do incentivo financeiro relacionado à qualidade da Atenção Primária à Saúde, da atualização do Código Tributário Municipal e de alterações na estrutura administrativa da Câmara Municipal.
Com a realização das sessões, a Câmara Municipal de Catolé do Rocha deu sequência à apreciação de matérias relacionadas à administração pública, aos serviços oferecidos à população e às demandas apresentadas pelos diferentes setores da sociedade.
A população pode acompanhar as sessões ordinárias e extraordinárias e conferir as matérias apresentadas pelo Legislativo por meio dos canais oficiais da Câmara Municipal de Catolé do Rocha no YouTube e Facebook.
Câmara Municipal de Catolé do Rocha – Trabalhando sempre pelo povo!
Por Assessoria Parlamentar
