A Câmara Municipal de Catolé do Rocha realizou, no dia 16 de março de 2026, mais uma Sessão Ordinária marcada por importantes deliberações voltadas ao desenvolvimento urbano, valorização de servidores e melhorias na qualidade de vida da população.
Durante a Ordem do Dia, os parlamentares analisaram projetos de lei, requerimentos e propostas de interesse direto da comunidade catoleense.
Projetos em destaque
Entre as matérias em pauta, três projetos de lei foram encaminhados para primeira discussão, todos com parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. As propostas tratam da denominação de vias públicas no município, valorizando nomes de cidadãos que contribuíram com a história local.
O vereador Geraldo Amélio de Lima apresentou o Projeto de Lei nº 009/2026, que denomina uma rua como “Joselita de Melo Freitas”. Já o vereador Cláudio de Oliveira Costa é autor dos Projetos de Lei nº 010/2026 e nº 011/2026, que nomeiam ruas no Loteamento Epitácio Alves da Costa como “Lindóia Cortez Costa” e “Moema Cortez Costa”, respectivamente.
Em segunda discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026. A iniciativa tem como objetivo facilitar a regularização de débitos municipais por parte dos contribuintes.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 008/2026, de autoria do vereador Gentil Lira Barreto, que denomina uma via pública como “Hermínia Martins da Silva”.
Requerimentos com foco na população
A sessão contou ainda com a apreciação e votação de diversos requerimentos apresentados pelos vereadores, abordando áreas essenciais como mobilidade urbana, saúde, infraestrutura e assistência social.
O presidente da Casa, Cleverlando da Silva Barreto, teve dois requerimentos aprovados. O primeiro solicita reajuste salarial de 36,34% para condutores do SAMU e motoristas do município, visando garantir isonomia salarial. O segundo pede a contratação de serviços veterinários para atendimento a animais abandonados e de famílias em situação de vulnerabilidade.
Já o vereador Geraldo Amélio de Lima propôs melhorias de mobilidade urbana, com pavimentação, iluminação e esgotamento sanitário em vias estratégicas, incluindo acesso ao IFPB e ruas no bairro Elesbão Gonçalves.
O vereador Luciano Dantas Maia apresentou requerimentos voltados à pavimentação de diversas ruas em bairros da cidade, além da realização de serviços de roço em estradas vicinais, visando garantir melhor trafegabilidade, principalmente após o período chuvoso.
Também foram aprovadas solicitações do vereador Marcos Barreto Evangelista para instalação de quebra-molas em rodovias estaduais, com foco na segurança viária.
Na área social, o vereador Humberto Suassuna destacou a necessidade de construção de uma creche no bairro Sady Soares, além de cobrar esclarecimentos sobre a falta de medicamentos na rede pública municipal.
Outros requerimentos importantes foram apresentados pelo vereador Gentil Lira Barreto, solicitando a construção de quebra-molas em saídas da cidade e a implantação de um ponto de apoio para mototaxistas em frente ao Hospital Regional.
O vereador Leandro da Silva também teve requerimento aprovado para a conclusão do calçamento da Rua Barão do Rio Branco, enquanto o parlamentar Valdeci Dantas da Cunha solicitou pavimentação na Vila Pompeu, na zona rural do município.
Compromisso com o desenvolvimento
A Sessão Ordinária reforçou o papel do Poder Legislativo na escuta das demandas da população e na proposição de soluções para os desafios enfrentados no dia a dia da cidade.
As matérias aprovadas seguem agora para os trâmites legais, com encaminhamento ao Poder Executivo, contribuindo para o avanço de políticas públicas em Catolé do Rocha.
Por Assessoria Parlamentar
