A Câmara Municipal de Catolé do Rocha realizou, na quarta-feira (18/06), duas sessões extraordinárias para apreciar e aprovar dois projetos de grande relevância para o município. As proposições, ambas de autoria do Poder Executivo, tratam da implementação do programa de Educação Integral e da ampliação de vagas no quadro efetivo do concurso público vigente.
Educação Integral com jornada ampliada
Durante a primeira sessão, foi realizada a primeira discussão do Projeto de Lei nº 022/2025, que propõe a implementação do Programa de Educação Integral na rede municipal de ensino. O projeto, com base na Lei Federal nº 14.640/2023 e na Portaria nº 2.036/2023 do Ministério da Educação, prevê o funcionamento de escolas públicas com jornada ampliada, assistidas por bolsistas em salas específicas da educação integral.
A iniciativa busca fortalecer o processo de aprendizagem dos alunos da rede municipal, oferecendo uma educação mais completa, com suporte pedagógico adicional e maior tempo de permanência nas unidades escolares.
Ampliação de vagas no quadro efetivo
Também foi discutido e aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, que trata da ampliação do número de vagas para cargos efetivos do Concurso Público nº 001/2022. A medida visa suprir demandas atuais da administração pública municipal, promovendo mais oportunidades para os concurseiros aprovados e reforçando o quadro funcional permanente do município.
Aprovação em segunda votação
Na segunda sessão extraordinária, realizada no mesmo dia, os dois projetos foram aprovados em segunda discussão e votação, com pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
As aprovações reforçam o compromisso da gestão municipal com a valorização da educação e com o fortalecimento do serviço público, por meio da ampliação de quadros e programas estruturantes que beneficiam diretamente a população.
Por Assessoria Parlamentar
