A Câmara Municipal de Catolé do Rocha realizou, nesta segunda-feira (25), mais uma sessão ordinária com uma pauta extensa de discussões, votações e análises de projetos e requerimentos de interesse da população. Entre os destaques da Ordem do Dia estão propostas de autoria do Poder Executivo, do Legislativo e de vereadores da Casa, voltadas para desenvolvimento urbano, social e comunitário do município.
Projetos de Lei em discussão
O Poder Executivo Municipal apresentou o Projeto de Lei n° 023/2025, que prevê a desafetação e mudança de destinação de um bem público de uso comum, com doação de terreno à Associação Religiosa Ministério Católico Kerygma. O projeto recebeu parecer da Comissão de Justiça e Redação e iniciou a primeira discussão na sessão.
Já o Legislativo apresentou a Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 002/2025, que altera o § 4° do Artigo 29 da Lei Orgânica do município, também em primeira discussão.
Entre os projetos de iniciativa dos vereadores, destacam-se:
- Projeto de Lei n° 036/2025, do vereador Cleverlando da Silva Barreto, que declara de utilidade pública a Associação Transformando Vidas;
- Projeto de Lei n° 037/2025, do vereador Luciano Dantas Maia, que institui o concurso “Colorindo Nossa Praça”;
- Projeto de Lei n° 034/2025, do vereador Humberto Suassuna, que altera a redação do Artigo 1° da Lei Municipal n° 1.373/2013, sobre mudanças de nomes de logradouros públicos, em segunda discussão e votação;
- Projeto de Lei n° 035/2025, do vereador Gentil Lira Barreto, que denomina uma rua do Distrito de Cajazeirinhas como “Manoel Severino de Figueiredo”.
Requerimentos em pauta
Diversos requerimentos de discussão única foram apreciados, incluindo solicitações para:
- Implantação do Programa Integrado Patrulha Maria da Penha em Catolé do Rocha, garantindo proteção 24h para mulheres em situação de violência;
- Estudo técnico para instalação de redutores de velocidade na PB-323 e PB-325, em áreas de grande fluxo de veículos;
- Limpeza e manutenção de trechos urbanos e acessos rurais, incluindo o perímetro do Posto Fiscal até a saída para Brejo do Cruz e a comunidade Cajazeirinhas;
- Construção de espaço poliesportivo no Distrito de Coronel Maia, contemplando quadra coberta e de areia;
- Instalação de corrimões e bebedouros em escolas e ginásios municipais, garantindo acessibilidade e conforto;
- Promoção de ações educativas de trânsito seguro em escolas e creches;
- Recuperação e instalação de bombas de água e caixas d’água em comunidades como Catolé de Baixo e Sítio Saco do Bom Nome, resolvendo problemas crônicos de abastecimento.
A sessão evidenciou o compromisso do Poder Legislativo em atender às demandas da população, promovendo melhorias na infraestrutura urbana, segurança, esportes, educação e serviços essenciais.
O presidente da Câmara, juntamente com os vereadores, reforçou que a atuação do legislativo busca priorizar o bem-estar da comunidade e apoiar iniciativas que contribuam para o desenvolvimento de Catolé do Rocha.
Por Assessoria Parlamentar
